Termos e Condições

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO E CONTRATAÇÃO Ao contratar, adquirir, renovar ou utilizar os serviços disponibilizados pela plataforma, o cliente declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e Condições. 1. OBJETO A plataforma oferece uma solução digital destinada à criação, configuração, disponibilização, hospedagem, manutenção e gerenciamento de lojas virtuais, E-commerces e catálogos digitais de produtos com possibilidade de recebimento e gerenciamento de pedidos. A plataforma poderá ser utilizada, entre outros segmentos lícitos e compatíveis com suas funcionalidades, para comercialização de: • roupas e moda, incluindo camisetas, vestidos, calças, conjuntos, moda íntima, masculina e feminina, com variações como tamanho e cor; • calçados, incluindo tênis, chinelos, sandálias e botas, com variações como numeração e cor; • acessórios, incluindo bolsas, relógios, óculos, bonés, bijuterias e joias; • cosméticos e produtos de beleza, como perfumes, maquiagem, cremes e produtos para cabelo; • produtos de sex shop, produtos adultos, lingerie e cosméticos íntimos cuja comercialização seja legalmente permitida; • eletrônicos e informática, incluindo celulares, acessórios, cabos, carregadores e periféricos; • produtos para casa e decoração, incluindo pequenos móveis, utensílios, decoração e itens de cama, mesa e banho; • autopeças e acessórios automotivos; • papelaria e presentes; • brinquedos; • produtos para pet shop, incluindo acessórios, brinquedos e produtos de higiene; • produtos embalados de mercado, mercearia e conveniência; • suplementos e produtos esportivos cuja comercialização seja permitida e realizada de acordo com as normas aplicáveis; • outros produtos cuja comercialização seja legalmente permitida e compatível com a plataforma. Também poderão ser disponibilizados catálogos digitais com recebimento de pedidos, mesmo quando o cliente não utilizar todas as funcionalidades de um E-commerce tradicional. As funcionalidades poderão incluir cadastro de produtos, categorias, variações, estoque, pedidos, clientes, pagamentos, entregas, cupons, painel administrativo e outras ferramentas relacionadas à operação da loja, conforme o plano ou projeto contratado. A plataforma fornece a infraestrutura e as funcionalidades tecnológicas. A operação comercial realizada dentro de cada loja pertence ao respectivo lojista. O preenchimento do formulário e a realização do pagamento não significam que uma nova loja será criada ou disponibilizada automaticamente. As informações poderão ser analisadas pela administração, e a criação, configuração e liberação da loja poderão ser realizadas manualmente. 2. CADASTRO E INFORMAÇÕES DO CLIENTE O cliente é responsável pela veracidade, precisão e atualização das informações fornecidas durante o cadastro e contratação. Poderão ser solicitados dados como nome, endereço de e-mail, telefone, nome desejado para a loja e informações comerciais ou técnicas necessárias à configuração. A plataforma não se responsabiliza por problemas decorrentes de informações incorretas, incompletas ou desatualizadas fornecidas pelo cliente. 3. CONTRATAÇÃO DE LOJAS Um mesmo cliente poderá possuir mais de uma loja vinculada à sua conta. Cada loja poderá possuir configurações, plano, período contratado, vencimento e características próprias. O cliente poderá contratar novas lojas quando essa opção estiver disponível. O pagamento não implica disponibilização instantânea. A loja poderá precisar ser analisada, configurada e liberada manualmente pela administração. 4. PAGAMENTOS Os valores serão apresentados conforme o plano, serviço e período selecionados. Os pagamentos poderão ser realizados por PIX, cartão de crédito ou outros métodos disponibilizados. A contratação somente será considerada paga após a confirmação pelo respectivo processador de pagamentos. A simples geração de uma cobrança, PIX ou tentativa de pagamento não representa confirmação. 5. PERÍODO CONTRATADO E RENOVAÇÃO Cada loja possuirá o período correspondente à contratação realizada. Caso exista período restante no momento da renovação, o novo período adquirido poderá ser acrescentado ao saldo existente. Exemplo: caso existam 10 dias restantes e sejam adquiridos mais 30 dias, o saldo passará a ser de aproximadamente 40 dias, podendo existir pequenas diferenças conforme a forma de contabilização utilizada pelo sistema. A renovação não será automática, salvo quando existir cobrança recorrente expressamente apresentada e aceita pelo cliente. O cliente é responsável por acompanhar o vencimento de suas lojas através das informações disponibilizadas pela plataforma. 6. VENCIMENTO, TOLERÂNCIA E AJUSTES Encerrado o período contratado, a loja será considerada vencida. O vencimento não implica necessariamente bloqueio imediato. A administração poderá, a seu critério e quando tecnicamente possível: • manter temporariamente a loja disponível; • conceder período adicional; • entrar em contato com o proprietário; • realizar ajustes administrativos; • posteriormente suspender ou bloquear o serviço. Qualquer tolerância concedida será excepcional e não cria direito adquirido nem obrigação de repetição. A administração também poderá adicionar ou descontar dias em razão de correções administrativas, compensações, acordos com o cliente, correções relacionadas a pagamentos, períodos promocionais ou gratuitos, problemas técnicos ou outras situações justificadas. 7. RESPONSABILIDADE PELA LOJA E OPERAÇÃO COMERCIAL A plataforma e seus desenvolvedores atuam no fornecimento, desenvolvimento, configuração, hospedagem, manutenção e disponibilização da infraestrutura tecnológica contratada. Cada lojista é responsável pela administração, conteúdo e operação comercial realizada através de sua própria loja. Salvo quando determinado de outra forma pela legislação aplicável ou expressamente assumido em contratação específica, a plataforma e seus desenvolvedores não participam da escolha, fabricação, aquisição, armazenamento, anúncio, venda, separação, transporte ou entrega dos produtos comercializados pelo lojista. São de responsabilidade do lojista, conforme aplicável: • produtos anunciados ou vendidos; • origem, procedência, autenticidade, qualidade, segurança e legalidade dos produtos; • descrições, características, tamanhos, cores e demais informações; • preços, descontos e promoções; • estoque e disponibilidade; • pedidos e cumprimento das vendas; • pagamentos recebidos diretamente pelo lojista; • emissão de documentos fiscais quando exigidos; • separação, envio, transporte e entrega; • prazos informados aos consumidores; • atendimento ao consumidor; • cancelamentos, trocas, devoluções, garantias e reembolsos; • cumprimento das obrigações tributárias, fiscais, regulatórias e consumeristas; • obtenção de licenças, registros ou autorizações exigidos para sua atividade ou para os produtos comercializados. Quando pagamentos de consumidores forem processados diretamente para a conta do lojista através de provedor integrado, a responsabilidade pela operação comercial continuará pertencendo ao lojista, sem prejuízo das responsabilidades legais próprias do processador de pagamentos ou da plataforma quando aplicáveis. A disponibilização da tecnologia não transforma, por si só, a plataforma ou seus desenvolvedores em fabricantes, vendedores, importadores, distribuidores, transportadores ou fornecedores dos produtos comercializados independentemente pelo lojista. 8. CONTEÚDO, IMAGENS, MARCAS E DIREITOS AUTORAIS O cliente é responsável pelos produtos, textos, fotografias, imagens, vídeos, logotipos, marcas, nomes, descrições e demais conteúdos que fornecer, inserir ou solicitar que sejam publicados em sua loja. Ao fornecer ou publicar determinado material, o cliente declara possuir os direitos, licenças, permissões ou autorizações necessários para sua utilização. A plataforma e seus desenvolvedores não assumem a titularidade dos materiais fornecidos pelo lojista e não se responsabilizam pela utilização não autorizada, pelo próprio cliente, de imagens, marcas, obras ou outros materiais protegidos por direitos autorais, propriedade intelectual ou direitos de terceiros, ressalvadas as responsabilidades que legalmente não possam ser afastadas. Caso existam indícios razoáveis de violação de direitos, fraude ou ilegalidade, a plataforma poderá solicitar alterações, restringir ou remover conteúdo e, em situações justificadas, suspender a loja. 9. USO PROIBIDO É proibida a utilização da plataforma para atividades ilegais, fraudulentas ou destinadas a prejudicar terceiros, incluindo: • golpes e fraudes; • phishing ou páginas fraudulentas; • comercialização de produtos cuja venda seja proibida; • distribuição intencional de malware ou códigos maliciosos; • invasão ou tentativa de acesso não autorizado; • exploração maliciosa de vulnerabilidades; • falsificação de identidade; • utilização ilícita de dados pessoais; • violação deliberada de direitos autorais, marcas ou outros direitos; • quaisquer atividades proibidas pela legislação aplicável. A plataforma poderá adotar medidas de proteção diante de indícios razoáveis de uso abusivo ou ilegal, incluindo restrição, suspensão preventiva ou encerramento do serviço, observadas as circunstâncias e a legislação aplicável. 10. DISPONIBILIDADE A plataforma buscará manter os serviços disponíveis e funcionando adequadamente, mas não garante disponibilidade ininterrupta de 100%. Poderão ocorrer interrupções decorrentes de manutenção, atualizações, correções, falhas de infraestrutura ou servidores, problemas de rede, ataques externos, falhas de fornecedores, caso fortuito, força maior ou outras situações tecnicamente necessárias ou fora do controle razoável da plataforma. 11. SERVIÇOS DE TERCEIROS Determinadas funcionalidades poderão depender de fornecedores externos, como processadores de pagamento, autenticação, APIs, serviços de e-mail ou mensagens, hospedagem, armazenamento e outras integrações. O funcionamento dessas funcionalidades poderá depender da disponibilidade e das regras dos respectivos fornecedores. 12. CANCELAMENTO E REEMBOLSO Solicitações de cancelamento e eventual reembolso serão analisadas conforme a legislação aplicável, as características do serviço contratado e seu estágio de execução. Quando existir direito obrigatório de arrependimento, cancelamento, restituição ou outra proteção legal, esse direito será respeitado. Nenhuma disposição destes Termos pretende excluir ou limitar direitos ou responsabilidades que não possam ser legalmente afastados. 13. OBRIGAÇÕES DO CLIENTE O cliente deverá manter informações verdadeiras e atualizadas, proteger suas credenciais, utilizar a plataforma legalmente, acompanhar pagamentos e vencimentos, administrar sua loja e cumprir suas obrigações perante consumidores e terceiros. Também deverá comunicar problemas através dos canais oficiais e respeitar estes Termos, as Diretrizes da Plataforma e a legislação aplicável. 14. ALTERAÇÕES DA PLATAFORMA Funcionalidades poderão ser atualizadas, corrigidas, substituídas ou modificadas visando segurança, desempenho, compatibilidade, evolução tecnológica ou funcionamento adequado dos serviços. Alterações substanciais que afetem diretamente contratações existentes serão tratadas de acordo com a legislação aplicável. 15. ALTERAÇÕES DESTES TERMOS Estes Termos poderão ser atualizados em razão de alterações nos serviços, funcionalidades, processos, segurança ou legislação. Quando exigido ou necessário, alterações relevantes serão comunicadas aos usuários. 16. ACEITE Ao marcar a opção de concordância e prosseguir com uma contratação, o cliente declara ter tido acesso a estes Termos e manifesta sua concordância com suas condições.