Diretrizes

DIRETRIZES DE UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA Estas Diretrizes estabelecem as regras básicas para utilização das lojas virtuais, E-commerces e catálogos digitais disponibilizados através da plataforma. 1. UTILIZAÇÃO PERMITIDA A plataforma deverá ser utilizada exclusivamente para atividades lícitas e para comercialização ou divulgação de produtos cuja oferta seja permitida pela legislação aplicável. 2. CONDUTAS PROIBIDAS É proibido utilizar a plataforma para: • golpes, fraudes ou páginas fraudulentas; • phishing; • distribuição intencional de vírus, malware ou códigos maliciosos; • invasão ou tentativa de acesso não autorizado a sistemas ou contas; • exploração maliciosa de vulnerabilidades; • falsificação de identidade; • utilização ilícita de dados pessoais; • violação de direitos autorais, marcas ou outros direitos de terceiros; • comercialização de produtos cuja venda seja proibida; • outras atividades ilegais. 3. REGRAS PARA LOJAS E PRODUTOS O lojista deverá anunciar somente produtos cuja comercialização seja permitida e fornecer informações claras e verdadeiras sobre produtos, características, preços, condições de pagamento, disponibilidade, entrega, prazos e demais condições relevantes da compra. É proibida a utilização da plataforma para criar lojas fraudulentas, enganar consumidores ou simular vendas inexistentes. Produtos sujeitos a regras, registros, restrições, requisitos de rotulagem ou outras exigências específicas somente poderão ser comercializados quando o lojista estiver autorizado e cumprir a regulamentação aplicável. 4. RESPONSABILIDADE DO LOJISTA Cada lojista administra sua própria operação comercial e é responsável por seus produtos, estoque, preços, pedidos, pagamentos recebidos, atendimento, entregas, cancelamentos, trocas, devoluções, reembolsos, garantias, obrigações fiscais e obrigações perante consumidores. Também é responsabilidade do lojista possuir os direitos e autorizações necessários para utilizar textos, imagens, fotografias, vídeos, marcas, logotipos e demais materiais publicados em sua loja. A plataforma fornece a infraestrutura tecnológica e não se torna, somente por esse motivo, responsável pela comercialização ou entrega dos produtos independentes de seus clientes, ressalvadas as responsabilidades impostas pela legislação aplicável. 5. SEGURANÇA E DADOS É proibida qualquer tentativa de comprometer a segurança da plataforma, de seus usuários ou de terceiros. Tentativas de acesso não autorizado, ataques, exploração maliciosa de vulnerabilidades, manipulação indevida de dados ou interferência deliberada nos sistemas poderão resultar em restrição ou suspensão e nas providências cabíveis. O lojista que coletar ou tratar dados de seus consumidores deverá fazê-lo de acordo com a legislação aplicável e utilizar essas informações somente para finalidades legítimas e compatíveis com aquelas informadas aos titulares. 6. VIOLAÇÕES E MEDIDAS Quando existirem indícios razoáveis de fraude, atividade ilegal, ameaça à segurança, violação de direitos de terceiros ou descumprimento grave destas Diretrizes, a administração poderá adotar medidas proporcionais à situação. As medidas poderão incluir solicitação de correção, remoção ou restrição de conteúdo ou funcionalidades, suspensão preventiva, bloqueio ou encerramento do serviço. A plataforma também poderá preservar ou fornecer informações quando isso for exigido ou permitido pela legislação e atender determinações de autoridades competentes. 7. ATENDIMENTO Dúvidas, problemas técnicos e solicitações deverão ser encaminhados através dos canais oficiais disponibilizados pela plataforma.